Novo mandato na Assembleia Municipal de Ansião

Caros munícipes de Ansião:

Decorridas as eleições autárquicas, ditou o resultado ter sido eleito para vos representar na bancada do PSD. Assumirei novamente este desafio de ser deputado municipal do PSD em Ansião, agradeço-vos a confiança que nos tornou o partido mais votado na Assembleia Municipal. Como o PS foi o partido mais votado para o executivo, compete-lhe dirigir o concelho e à oposição acompanhar e fiscalizar a sua atuação, aconselhar e contrapor. Como nos últimos quatro anos, analisarei as propostas do executivo PS e a situação do concelho, questionarei os pontos de dúvida ou erro, farei sugestões de melhoria ou de iniciativas diferentes, exporei e criticarei o que se revelar torpe ou desleal.

O desejo é que se possa melhorar.

Continuarei a publicar transparentemente as minhas intervenções neste blogue http://andabata.blogspot.com/

Em agosto, houve mais exemplos do que têm sido estes quatro anos...

Caros munícipes,

Hoje decorrerá a última assembleia municipal deste mandato autárquico.

Tenho nestes anos tentado, a cada assembleia, trazer a público sugestões para melhorar o concelho, mas acima de tudo tal tem sido o desleixo do executivo PS, que geralmente o mais crítico é tentar evitar os problemas mais graves, de tão evidentes que são. Começaram logo em 2017 por adiar a execução da expansão do parque empresarial para 2021 e tive de lhes fazer ver que além disso adiar a fixação de empresas implicaria... ir para além do prazo do programa de apoio comunitário que terminaria em 2020... adiar para 2021 seria não só um erro que prejudica a criação de empregos no concelho como implicaria contar com possibilidades de adiamento dos prazos antes deles serem concedidos!

Quase todas as perguntas que fiz e documentei neste blogue, ficaram sem resposta - ou tiveram resposta retórica, sem factos. Em 2019 lembrei que já se acumulavam 20 perguntas sem resposta desde 2017. Em 2021 este número só aumentou. 

Renovo a minha disponibilidade para ser deputado municipal, integrando a lista de candidatos às próximas eleições.

No próximo domingo, 26 de setembro de 2021, somos todos chamados a votar para escolher quem governará o concelho de Ansião nos próximos quatro anos. Se o descalabro de desperdício, desleixe, perda de oportunidades e mesmo destruição de património (ai, painel de azulejos da Rainha Santa!) do atual executivo PS, ou se as propostas que a atual vereadora do PSD na oposição sem pelouro, Célia Freire, tem vindo a fazer com rigor, com esforço e sacrifício para de além da sua vida profissional. A Célia sempre se pautou por olhar para o que é realmente necessário e não para o que simplesmente fica bem numa notícia ou publicação. Mais que parecerem bem, as decisões deve funcionar bem!

Já com as medidas para apoiar o concelho em tempos de COVID-19 assim foi: o PS chumbou as propostas do PSD para depois as propor nos meses seguinte e aprovar, para fingir serem suas. Prejudicado não foi o PSD: prejudicados foram os ansianenses, que podiam ter beneficiado dessas medidas meses antes! Só foram prejudicados para o PS poder dizer "fomos nós".

E nas atas da reunião de câmara do início do mês passado, que hoje recebi, temos mais um (tantos têm sido!) exemplo do que tem sido este mandato do PS ao longo de quatro anos: fazer para parecer bem, com o PSD a sugerir coisas práticas ignoradas que fazem a diferença.

Intervenção improvisada na assembleia municipal de Ansião de 25 de junho de 2021

Caros munícipes,

No seguimento de alguma controvérsia sobre o que os deputados do PSD, Sónia Moreira e Rui Forte, podiam ou não dizer durante o primeiro ponto da ordem de trabalhos, sobre a atividade do município, fiz esta intervenção de fundo.

Podem constatá-la às 2:04:30, neste endereço: https://www.facebook.com/ansiaotv/videos/330697891917571

Obrigado, Senhor Presidente.

Eu venho agradecer-lhe o contributo que tem estado a dar para a qualidade da intervenção dos membros da bancada do PSD, porque de facto, embora a retórica seja demorada, todos teremos a ganhar em que seja mais breve, então permito-me completá-la.

Porque eu interpreto a situação atual da atividade do município. Não podemos separá-la, de facto, de ser um fim de mandato. Temos de comparar se se modificou alguma coisa neste tempo ou não. E o que vejo é uma continuidade de tudo aquilo que vemos ou de inação, ou desenrasco ou até de alguma falta de atenção aos munícipes que assim o mereciam.

Porque de facto, Senhor Presidente, eu gabo-lhe a capacidade de conseguir pôr uma ênfase retórica e ir buscar um catálogo de expressões populares e a cara de frontalidade com que diz as maiores inverdades e acusa os outros.

Eu lembro-me por exemplo do dia em que me acusou de ser ignorante em contabilidade para hoje comprovarmos que o Camporês, que eu apontei em 2017 que o senhor a primeira coisa que fez foi adiar para 2021 a sua execução, e estamos em 2021 e ainda agora mal começou. Na altura disse-me que eu não estava a falar verdade. Eu lembro-me quando referi, famosamente essa vez que me chamou de ignorante em contabilidade, que retirou 500.000 euros da execução. É verdade que eles de lá saíram, e aqui estamos. Eu recordo-me que quando acusam o PSD de tudo e mais alguma coisa, de inverdades, mentiras e tudo o mais, curiosamente não conseguem indicar os factos... dizem só: "aquilo foi mentira!" Mas não dizem o facto corrigido, porquê? Porque não era mentira. Quando nos acusam de ser contra a democracia e têm a JS a falar contra a democracia nas redes sociais... curiosamente nos grupos da JS privados chamam-nos os "fachos de Ansião". Os fachos de Ansião. Porque o PS respeita tanto a democracia, que insulta e encara como antidemocráticas as pessoas que, meramente, meramente se lhe opõem. A inatividade do município foi grande e aquilo que a minha colega Sónia Moreira tentou fazer e o meu colega Rui Forte, foi mostrar que o município que tão depressa divulga que há corte de água na Aguda [concelho de Figueiró dos Vinhos], que apoia idosos de Figueiró dos Vinhos [fora do concelho de Ansião] a ir aos programas de televisão, tão depressa divulga pequenas atividades... ignora atividades culturais muito significativas e representativas dos ansianenses, ignora atividades económicas muito representativas, ao mesmo tempo que outras promove, apenas e só porque - constantemente, Senhor Presidente, neste momento não vale a pena porque toda a gente já percebeu, todos os munícipes perceberam, de facto - que este município não lê, nem estuda, nem prepara: compra, encomenda e paga, para dar nas vistas. 

Este executivo não é coerente e os próprios correligionário do PS publicamente estão desiludidos e compreendem que, de facto, é contraditório, é desenrasco, é... vêm para aqui falar mal e acusar... eu neste momento já compreendi: muitos destes nossos colegas aqui até que preferem insurgir-se - não sei o que é que lhes dizem para se insurgirem tanto - do que ver os factos. Porque os factos são tão óbvios, tão transparentes, que neste momento, Senhor Presidente, olhe, a atividade do município agora é basicamente a mesma que fez nos quatro anos, foi perder o município quatro anos de atividade, perder oportunidades, desperdiçar dinheiro, corrigir coisas, e mais grave: perder património. Porque perdemos património nestes quatro anos que não foi defendido. E foi destruído. Perdemos empresas que foram para outros lados por inação e sabe porquê? O pecado maior deste partido, PS, deste executivo, foi apenas o orgulho. Porque só tinha que pegar nas ideias que fossem boas, preparadas de trás e executá-las por serem boas. As que não executou não foi por não serem boas: não executou porque quis dizer que eram suas as que executava. Foi apenas orgulho: eu disse-lhe aqui, há dois anos talvez: "execute o que é bom; porque nós podemos gritar o que quisermos a dizer que a ideia foi nossa, que o mérito é de quem faz". O senhor quis ficar com o mérito da ideia e com a execução. Não teve nem uma coisa, nem outra. E é uma pena que continuem a ignorar toda a atividade do que disse a minha colega Sónia, do que disse o meu colega Rui Forte, do que estavam para dizer outras pessoas... ignoram-se atividades apenas porque pessoas como o Luís de Matos e outras não são apoiadas pela câmara enquanto outras pessoas o são. E isso... é algo que os munícipes veem, diga o senhor o que disser aqui. Muito obrigado.

Intervenção na Assembleia Municipal de 2021-06-25

 Caros munícipes,

Apresento o conteúdo da minha intervenção na Assembleia Municipal de 25 de junho de 2021.

Ex.mo Senhor Presidente,

Foi noticiado esta semana, na imprensa nacional, em pelo menos dois órgãos de comunicação social, que Ansião é um dos municípios em incumprimento da lei de proteção de dados dos cidadãos, que entrou em vigor em 2018.

Em particular, o Regulamento Geral de Proteção de Dados obriga à nomeação de um encarregado de proteção de dados, sendo Ansião apontada como um dos poucos municípios que ainda não o fizeram.

O município, além de estar sujeito a qualquer momento a coimas elevadas da Comissão Nacional de Proteção de Dados, está neste momento sem alguém designado para informar e aconselhar internamente o executivo e os funcionários quanto às obrigações de proteção de dados constantes da lei. Sem ninguém designado para controlar o cumprimento da legislação de proteção de dados, fazendo auditorias, sensibilização e formação, aconselhamento, etc. Sem ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou com os munícipes especificamente relacionado com este problema.

São os dados dos munícipes, dos funcionários, dos deputados municipais e dos autarcas que estão em causa, além de outros cidadãos que recorram aos serviços municipais.

Como vimos recentemente com as situações dos Censos e da Câmara Municipal de Lisboa, pode estar em causa, por exemplo, o envio indevido de dados pessoais para fora do espaço da União Europeia. Outro riscos recente viu-se quando houve nas Finanças quem tivesse acedido anonimamente ao dados fiscais de políticos apenas para motivos de curiosidade pessoal ou para o seu aproveitamento político-mediático. Há ainda o risco de utilização indevida de dados pessoais para favorecimento ou prejuízo de familiares, vizinhos ou outras pessoas.

Por exemplo, temos na documentação enviada para esta assembleia o nome integral de uma engenheira da município e a sua assinatura digitalizada. Esta documentação foi-nos fornecida via Google Drive. Está em condições de nos assegurar que a conta Google Drive utilizada está configurada para garantir que estão a ser servidores situados na União Europeia ou poderá estar com as configurações de origem, com servidores nos Estados Unidos? Este tipo de questões fica no ar sem um Encarregado de Proteção de Dados.

Introdução à informática na educação (programação em particular)

Quando lecionava na Universidade Aberta o Seminário de Prática Pedagógica do grupo de recrutamento 550 (Informática), no curso de profissionalização em serviço de docentes do ensino básico e secundário, deparei-me com limitações de muitos na leitura refletida em inglês.

Assim, traduzi para português os materiais de apoio em inglês que tinha selecionado.

Publiquei-os hoje no Repositório Institucional da Universidade Aberta, como recursos educativos.

Aqui ficam enquanto coleção para os colegas interessados.

A programação de computadores na educação

Tradução de um capítulo da minha tese de doutoramento que dá um panorama das três principais formas de usar a informática na educação: computadores como ferramenta de ensino, computadores como ferramenta de aprendizagem, computadores como ferramenta metacognitiva.

Introdução: O que é o Logo? E a quem faz falta?

Para compreender o valor dos computadores (e da programação) como ferramenta metacognitiva, as melhores palavras que conheço são as de Seymour Papert. Aqui ficam, traduzidas para português.

Compreender a rede de conhecimento, a aprendizagem e o conetivismo

No ano em que entreguei a tese (2005)... Stephen Downes publicou também o seu texto original sobre o conetivismo. Desde então as abordagens conetivistas, reticulares, onde "o conhecimento é a rede" têm vindo a assumir grande importância. Para as conhecer, como quarta principal forma de usar a informática na educação, traduzi este texto de colegas da Universidade do Minho.

A programação de computadores regressa à escola

Mas a prática não se faz só com conceitos gerais. É preciso beber do que se faz no terreno. E para esse efeito proporciono dois panoramas gerais sobre isso: este da equipa da Yasmin Kafai...

Pensamento computacional do pré-escolar ao secundário: uma revisão do estado da área

...e este da equipa do Roy Pea, geralmente muito mais crítico, proporcionando assim visões complementares.

Boas leituras!

Intervenção na Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2021

Caros Munícipes,

Deixo aqui o conteúdo da minha intervenção na Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2021. A título pessoal, expresso que vinquei, sem êxito, que deveria decorrer totalmente online. Assim, apresentei-me em respeito pela democracia. Diga-se que me tranquilizam o recurso generalizado a máscaras KN95, imposto à entrada, o distanciamento nos lugares, a opção por não haver intervalo, minimizando o tempo total, e o protocolo de apelo à não remoção das máscaras para falar. Ainda assim, optei por colocar uma segunda máscara FFP2 em cima da KN95.

No 1.º ponto da ordem de trabalhos:

Senhor Presidente: 

A atividade do município é de abandono dos ansianenses. 

Dizia há pouco a deputada Filomena Valente que a sorte é fruto de muitos acasos e tentava atribuir com isso o mérito ao executivo. Eu concordo, mérito bom e mérito mau. Mérito pelo que faz bem, que é pouco e demérito pelo que faz mal e não faz, que é a maior parte.

Confrontei pessoalmente o Senhor Presidente quando se descobriu que havia sigilosamente muitos casos de contágio de COVID-19 em Ansião. Os ansianenses foram enganados. Sentiam-se tranquilos sem novos casos anunciados pela Direção-Geral de Saúde, não contrariada pela Câmara. Descobriram a verdade quando se viram classificados de um dia para o outro como concelho de risco elevado, quando não foi mais possível esconder a verdade.

Mas o executivo liderado por si, senhor presidente, que preside à Comissão Municipal de Proteção Civil, sabia a verdade. Sabia que estavam a ocorrer muitos casos em Ansião. Que o grau de risco para os ansianenses era muito maior do que aquele que os munícipes julgavam. Ainda hoje nos mostrou isso. Perguntei-lhe então, estávamos os dois no Fundo da Rua:: "porque não meteu os números reais cá fora, já que sabia quais eram?" 

Agora, no sítio próprio, divulgo aos ansianenses a sua resposta, que tem duas partes. Ambas as partes revelam o abandono a que os ansianenses estão votados.  

Primeiro disse-me que não informou os ansianenses porque não lhe competia fazê-lo.

É todo um resumo deste executivo: faz o que quer e aquilo a que o obrigam. Não o que deve. Abandonou os ansianenses. Podia tê-los informado e não informou.

Depois perguntou-me a mim próprio que diferença me faria.

Eu só só uma pessoa. O senhor presidente é só uma pessoa. Mas há mais 12.000 ansianenses. Nem todos se comportavam então com cuidado. Certamente que se estivessem mais informados, poderiam ter decidido resguardar-se. "Quem não sabe, é como quem não vê."  

Esta segunda parte completa o resumo deste executivo: não acredita na inteligência dos ansianenses. Acha que pensa melhor que todos, não apoia, impõe. Quis impor que os pais ficassem com os filhos quando não havia escola, sem saber se tinham condições. Agora desprezou que pudessem decidir melhor quando sabia - sem que os ansianenses soubessem - que havia muito mais contágio no concelho.

A culpa do contágio pode ser de muitos, mas a culpa de não decidirem plenamente informados já não: é só de alguns. 

Pergunto: não se arrepende?

O que pode mudar hoje, na atividade do município? Já teve muitas propostas dos vereadores do PSD, que ainda faz por ignorar. Passámos o pior mas vai ficar apenas à espera que o pior não volte como fez o governo PS do país depois da 1.ª vaga?  

No 3.º ponto da ordem de trabalhos:

Senhor Presidente:

Respondo primeiro ao repto que me fez no primeiro ponto. Nestes três anos e meio, nesta Assembleia, evita as questões de facto, refugia-se em figuras de estilo e opiniões. Senhor Presidente, não assumir falhas significa não as corrigir e portanto prejudicar os ansianenses. 

Se acha que as pessoas se deixam enganar por responder, com sarcasmo "agora a culpa é toda minha, peço desculpa pelos mortos todos" quando lhe apontam falhas específicas... As pessoas que pensem nisso e ajuízem.

Se concorda com os seus deputados quando dizem que as pessoas é que têm de ser responsáveis e os números não importam, os munícipes a ver a transmissão que achem se concordam: se acham que tanto faz saberem a verdade ou não. Eu acho que as pessoas devem saber - e decidir sabendo. Mas o senhor Presidente e o PS acham que tanto faz.

Ao contrário do que afirmou, que acha que divulgar os números não fez diferença, porque houve muitos casos de COVID-19 na mesma... Haja coragem para encarar a realidade, Senhor Presidente! As pessoas que ao saber da situação pior tenham passado a usar mais vezes e com mais cuidado a máscara, terão evitado alguma situação de risco. Essas pessoas acabaram por ser casos a menos e pouparam também os seus familiares e demais contágios que provocariam. Os casos subiram muito mas menos do que teriam subido. O senhor salvou pessoas certamente, a partir do momento em que passou a divulgar os números reais. E não as salvou, quando podia ter salvado, nos meses anteriores em que não o fez. Nos meses em que se ficou pelo que aqui disse hoje: não era consigo, era com a comissão, era com a proteção, era com a delegação. Houve vários presidentes de câmaras que pensaram de outra forma: não era com eles mas iriam agir na mesma. Não há forma de evitar os erros todos. Mas não os reconhecer, sem sarcasmo, aumenta o risco de não aprender com eles.

Vamos então a este ponto 3. 

O senhor disse aqui que asfaltou caminhos florestais porque lho pediram. Fez uma escolha. 

Mas por que motivo escolhe usar os dinheiros disponíveis para asfaltar caminhos florestais, sem casas, enquanto que para outras necessidades das famílias a resposta foi como disse aqui hoje, que "o dinheiro não é elástico"? Porque é que os dinheiros disponíveis tiveram um destino que pouco apoio teria dos cidadãos, enquanto que aquilo que os cidadãos necessitam vai ser pago por empréstimos?

Ou seja: aquilo quer toda a gente quer vem aqui à Assembleia ser discutido para ser aprovado por empréstimo, para nos acusar de sermos contra as obras. Mas aquilo que interessa a poucos paga-se com o dinheiro disponível sem vir aqui ser discutido. Porque é que fez esta escolha?