Intervenção na Assembleia Municipal de 27 de setembro de 2019

Caros munícipes,

Tal como nas anteriores Assembleias Municipais de Ansião, deixo aqui o teor da minha intervenção, neste caso na assembleia desta sexta-feira, 27 de setembro de 2019.

Senhor Presidente:

O estado atual do Concelho infelizmente não é de êxtase, como parece achar o Partido Socialista, mas de estase: uma condição onde nada se desenvolve mas se consomem recursos para assegurar a sobrevivência.

É o resultado de uma atuação sem visão de futuro, que chama estratégia ao que é apenas marketing, onde se gastam recursos ao sabor do momento, sem planos ou horizontes, privilegiando a imagem. É esta a marca deste executivo.

Como exemplo, vou expor aquilo que revela a sua ausência de respostas à quase totalidade das perguntas por mim feitas nesta assembleia nos últimos dois anos. 

Todas as perguntas seriam de resposta fácil, nesta assembleia ou posteriormente, se houvesse documentos, factos ou reflexão. 
A ausência de resposta com factos concretos, com documentos concretos, fala bem alto quanto à ausência de reflexão, visão ou perspetiva naquilo que é a ação do executivo.

É apenas um pequeno sintoma daquilo que os munícipes sentem no terreno.

Serei sintético, mas será difícil ser curto, pois já vamos em 20 perguntas sem resposta, senhor presidente. 

Assembleia de 24 de novembro de 2017:
Perguntei: como é que o deputado Marcelo Afonso sabia, enquanto deputado, da existência de informações e documentos concretos que só o executivo poderia conhecer? Porventura o executivo recebeu do deputado um pedido de informação sobre isso? Ou confundiu o papel de deputado com a sua colaboração com o executivo?
Sr. Presidente: não me respondeu a esta pergunta concreta. Ficámos sem um compromisso ético, sem uma orientação para a ação do executivo de tentar evitar conflitos de funções, algo que tão importante à democracia.

Assembleia de 29 de dezembro de 2017:
Perguntei: por que motivo não estavam previstas nas Grandes Opções do Plano as verbas para que a coordenadora do Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta pudesse vir a ser contratado pela Universidade, conforme previsto no protocolo com a Câmara, em vez de apenas cedido provisoriamente?
Sr. Presidente: não me deu qualquer resposta. Não sabemos até hoje qual a forma como o executivo pretende cumprir o protocolo e passar a definitiva esta situação provisória.

Assembleia de 26 de fevereiro de 2018:
Solicitei: o texto definitivo do protocolo assinado com a Universidade Aberta, pedido antes dessa Assembleia Municipal. Pois só dispunha das minutas.
Sr. Presidente: não me foi enviado até hoje.

Perguntei: porque é que o Sr. Presidente disse em reunião de câmara que a coordenadora era a meio tempo, quando as minutas diziam ser a tempo inteiro. Teria sido por não ter lido o protocolo?
Sr. Presidente: não esclareceu o motivo da afirmação que fez em reunião de câmara.

Reiterei: a pergunta da assembleia anterior, de 29 de dezembro de 2017. Porque é que as Grandes Opções do Plano e Orçamento não contemplam o previsto no protocolo?

Sr. Presidente: afirmou que estava tudo no orçamento, o que não corresponde à verdade nem à pergunta (grandes opções do plano). 

Assembleia de 27 de abril de 2018:
Perguntei: já que adiara a expansão do Camporês do verão de 2019 para o final de 2020, se não seria pelo menos tentar planeá-la para o final de 2020, apenas antecipando para 2019 os 15% da verba para que o Camporês então tinha prevista 2020.
Sr. Presidente: em vez de responder à pergunta e à proposta, negou a evidência de se estar a adiar, quando o adiamento era factual: adiava a execução candidatava mais de um ano em relação ao previsto, ainda antes de se deparar com eventuais problemas de implementação no terreno. Repare que a pergunta não era sobre o motivo do adiamento... talvez estivesse a responder à pergunta que julgava que surgisse, mas não respondeu à pergunta que realmente foi feita.

Assembleia de 28 de setembro de 2018:
Perguntei-lhe: quais as medidas concretas para o eixo da romanização, para uma verdadeira estratégia de gestão e valorização do património em Ansião?
Sr. Presidente: respondeu-me ao eixo da romanização falando no centro interpretativo do rio Nabão.

Fiz-lhe cinco perguntas sobre os problemas com a qualidade da água, cinco perguntas até hoje sem resposta:

    1.ª se os relatos de telefonemas às escolas são falsos, porque não desmentiu as pessoas que os relataram publicamente?
    2.ª se não houve contaminação, porque fez um choque de cloro?
    3.ª se não tem análises feitas em Ansião antes do choque, como sabe qual era a qualidade da água, com temperaturas de 40 graus?
    4.ª há ou não um registo, auditável, do funcionamento dos sistemas de tratamento e dos atos dos funcionários que neles atuam?
    5.ª se não tiver análises feitas em Ansião, porque não divulgou as feitas 
à nossa água por municípios vizinhos, nas localidades deles por nós servidas?
Sr. Presidente: nas atas constata-se que afirmou que não ocorreram alterações nas práticas, quando a pergunta não era sobre isso mas sim sobre factos e documentos concretos que permitem avaliá-las. Até ao momento, sem resposta. Não sabemos o motivo pelas ações e inações, não sabemos se os documentos existem, nem o conteúdo, se existirem.

Assembleia de 28 de dezembro de 2018:
Pedi-lhe: um esclarecimento sobre as consequências do ato de eleição de representantes da Assembleia Municipal para a CPCJ em novembro de 2017.
Sr. Presidente: declarou ter anulado por despacho uma decisão da Assembleia Municipal, afirmação constante em ata, que a ser verdade poderia constituir uma usurpação de poderes. Até ao momento essa afirmação e clarificação não foi retificada nem respondida. Não sabemos que ato terá efetivamente feito nem a avaliação jurídica desse ato.

Assembleia de 28 de janeiro de 2019:
Perguntei: porque não foi anexada à proposta de transferência de competências uma lista do património público cuja gestão se pretende transferir.
Sr. Presidente: afirmou que só constituem esse património as casas da GNR no Pontão. Mas foi feito o levantamento? Foi constituída a lista de património, que era a pergunta? Confirma-se que só há esse património? 

Assembleia de 28 de fevereiro de 2019:
Pedi-lhe: face a não resposta a solicitações anteriores para o mesmo efeito, o caderno de encargos da avença ao cidadão Rui Lopes.
Perguntei-lhe: se considerava correto aplicar um total de €13.000 de dinheiros públicos num contrato cujo objeto nunca foi divulgado nem esclarecido;
Perguntei-lhe: quais os benefícios que resultaram para o município, em concreto.
Perguntei-lhe: quais os passos a seguir e os critérios a cumprir para que os jovens que queiram criar uma empresa possam beneficiar de igual apoio da Câmara Municipal.

Sr. Presidente: não respondeu a estas quatro perguntas, preferindo falar nos resultados futuros - isto quando os contratos com o estado se referem a trabalhos concretos a fazer e a resultados concretos a avaliar. Não a consequências futuras.
Não divulgou, até hoje, o caderno de encargos.

Reiterei a pergunta. E em Assembleia Municipal posterior voltei a pedir, no caso ao seu vice-presidente, o caderno de encargos.
Sr. Presidente: voltou a não responder sobre o contratado e pago, apenas sobre o que se espera possa advir no futuro. O seu vice-presidente disse desconhecer que o caderno de encargos não fosse público, quando já tinha sido pedido nesta assembleia. E até hoje continua por revelar.

Assembleia de 29 de abril de 2019:
Perguntei-lhe: dado que o executivo no seu plano afirmava ter zero propostas de candidaturas em preparação e zero euros de investimento a candidatar, como pretendia corrigir este problema.
Sr. Presidente: contradisse os próprios documentos que apresentou, dizendo que havia candidaturas em preparação, embora neles não viessem indicadas. Mas não enviou desde então qualquer correção. Continuamos sem saber se afinal há ou não há candidaturas em preparação.

Em suma, senhor presidente:
- o Concelho estaria melhor se houvesse uma atuação com visão, com planeamento, com estratégia. Mas como os orçamentos se mudam ao sabor das conveniências, como os protocolos ficam por executar sem conhecimento do seu teor, os prazos se adiam como ponto de partida, os contratos se entregam sem conhecimento do conteúdo e a gestão se faz sem instrumentos de registo e controlo... o que vemos é um concelho num estado de estagnação, que gere o dia-a-dia mas não prepara o futuro.