Assembleia Municipal - Intervenção de Leonel Morgado - 26 de fevereiro de 2018

Caros munícipes,

Apresento aqui a minha intervenção na Assembleia Municipal de Ansião de dia 26 de fevereiro de 2018:

Ex.mo senhor Presidente da Câmara,

Como sabe - e trago aqui um termo de química como símbolo de ciência - fui catalisador do processo de criação do Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta em Ansião. A convite do anterior executivo, participei inclusivamente em várias reuniões com vista a promover a sua concretização, ocasiões em que tomei contacto com o texto do protocolo assinado em agosto. Agradeço desde já também ao Senhor Presidente a boa-vontade que tem demonstrado em me manter a par da evolução do processo.

Gostaria de poder confrontar o texto do protocolo assinado com as minutas a que tive acesso no processo preparatório. Solicitei-lho na passada quinta-feira, no dia em que nos entregaram as atas das reuniões de câmara, mas até ao momento não o recebi.

E falo das atas das reuniões de câmara por isto: assumindo que não tenha havido alterações no texto do protocolo face às minutas, constatei com surpresa, ao ler a ata da reunião de câmara do dia 19 de janeiro, linha 377 e seguintes, que o Senhor Presidente transmitiu aos vereadores que o protocolo previa que o recurso humano fosse cedido a meio tempo, sendo a realidade de cedência a tempo inteiro uma novidade.

Ora, o recurso humano é o tema da 3.ª cláusula do protocolo, que em lado algum refere que possa ser a meio tempo. Gostaria por isso que o Senhor Presidente pudesse clarificar aos vereadores e munícipes esta questão de ter considerado que o recurso humano poderia ser a meio tempo.

Acrescento que coloquei ao Senhor Presidente uma questão na última assembleia municipal que não foi respondida. Assumo que tal se possa ter devido à novidade do controlo cronométrico dos tempos de intervenção, pelo que lhe dou nova oportunidade de responder.

O protocolo (e falo aqui com base na minuta) prevê na Cláusula n.º 4 que o município se obriga - repare, obriga - a incluir nos seus orçamentos ordinários as verbas necessárias para assumir a sua participação nos gastos totais do Centro Local de Aprendizagem.
Tal como outros compromissos que a Câmara assumiu, também este não consta do orçamento aprovado, nem das opções do plano. Já sabemos que a bancada do PS se sente confortável em ter aprovado um orçamento que contradiz os compromissos municipais, mas pergunto-lhe, Senhor Presidente, como propõe corrigir esta desconformidade? Será possível, pelo menos para assumir a estratégia de tornar definitiva esta valência no concelho, apresentar uma solução até à próxima assembleia municipal?