Intervenção na Assembleia Municipal de 28 de junho de 2019

Caros munícipes,

Deixo aqui o teor das minhas três intervenções na Assembleia Municipal desta sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, no período antes da ordem do dia.

Expresso aqui desejos de rápido restabelecimento ao Senhor Presidente da Câmara e peço ao senhor vice-presidente a amabilidade de lho transmitir.
Trago aqui hoje três breves temas.

1.º: Conselho Consultivo da ETP Sicó
Na qualidade de representante do Município, eleito por esta assembleia, nesse conselho consultivo, desejo esclarecer uma dúvida que pode surgir da leitura das atas das reuniões de câmara. Na ata da reunião de câmara de 6 de maio, linhas 87 e 88, na intervenção do presidente da câmara, é referido que esse conselho reuniria no dia 10 de maio. Tive já oportunidade de confirmar com o Diretor da ETP Sicó que essa reunião não teve ainda lugar, pelo que deixo aqui aos membros desta assembleia esse esclarecimento.

2.º: O que consta do caderno de encargos com o fundador da Forging?
Agora que as atas das recentes assembleias municipais estão disponíveis por consulta pelos munícipes, torna-se claro que as perguntas que foram então colocadas acerca da avença efetuada durante vários meses ao empreendedor da empresa Forging não foram respondidas. Pelo que volto a questionar. Foram gastos vários milhares de euros nessa avença, sem que o caderno de encargos seja público, sem que saibamos ao certo em quê. As respostas do senhor presidente da câmara, em ata, é que veremos resultados no futuro. Isso não corresponde ao que determina o bom uso de dinheiros públicos: os serviços a prestar têm de ser descritos no caderno de encargo e estando o serviço concluído é necessário verificar se foi efetivamente prestado. Não são os efeitos futuros que se avaliam, mas sim a prestação ou não do que foi contratado. Volto por isso a perguntar: em que foi aplicado esse dinheiro? O que consta do caderno de encargos e o que foi entregue?

3.º: Identificar a partir de onde foi feito o desenho de Pier Maria Baldi
Todos conhecemos a intervenção calamitosa no painel de azulejos da Rainha Santa, que tanto embaraça a câmara, a ponto de nem a incluir no recente relatório de atividades. O mal está feito e o património perdido. Compreendo que o executivo tenha alguma vontade de contrabalançar esta situação de forma rápida. Até acho boa ideia a colocação dos painéis de azulejos relativos ao desenho do séc. XVII de Pier Maria Baldi, dando a conhecer a mais munícipes a existência desse documento talvez único que representa Ansião nessa época.
Mas acho que já é altura de o executivo começar a fazer realmente algum contributo estratégico para o concelho, já que tanto fala de estratégia, mas só intervém de forma imediata. Como se notou no recente plano de atividades, onde assume que não tem candidaturas em andamento nem planeadas. Já é altura de iniciar algum contributo que demore mais tempo a refletir-se, que seja iniciado agora mas até demore mais do que um mandato.
Trago por isso uma sugestão: que sonde empresas de fotogrametria para efetuarem uma representação da área da vila, que permita identificar a partir de onde foi criado esse desenho. Nesse local até podia ser colocada uma representação do desenho, permitindo aos visitantes constatar a mudança da vila desde então. E que se faça algum protocolo com as instituições de ensino superior da área da arqueologia, temos várias na região, como o Politécnico de Tomar ou a Universidade de Coimbra, no sentido de usar essa informação para fazer um plano de exploração arqueológica ao longo de vários anos, que permita esclarecer por fim onde se situava a igreja velha e os edifícios de apoio visíveis no desenho, bem como até a torre nele visível e que, tanto quanto sei, não é referida noutras fontes. Isso sim, seria um objetivo estratégico e transformador, para vários anos, que poderia mudar o valor cultural e patrimonial histórico do que temos.