Intervenções na Assembleia Municipal de Ansião (25/11/2022)

 Caros munícipes,

Aqui deixo as duas intervenções que acabei de fazer na Assembleia Municipal de Ansião, a 25 de novembro de 2022.

A primeira intervenção foi por não ter sido celebrado o dia 25 de novembro, ignorando a recomendação nesse sentido votada favoravelmente pela Assembleia Municipal.

"Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal e deputados,

Ex.mo Senhor Presidente de Câmara,

Público presente e online,

comunicação social:

Celebra-se hoje um dos dias mais importantes para a nossa democracia, o 25 de novembro. Foi votada nesta assembleia uma recomendação ao executivo municipal para que passasse a ser comemorado, mas para minha grande surpresa não houve qualquer iniciativa da câmara. Saúdo, assim sendo, a democracia num dos seus grandes dias.

Peço um esclarecimento sobre esta atitude da Câmara de ignorar a recomendação da Assembleia, mas como há muita desinformação e desconhecimento, desejo enquadrar com uma leitura que, creio, diz muito ao Partido Socialista. Trata-se da reflexão pública do seu antigo dirigente e antigo presidente da república, Mário Soares, publicada na revista Visão a 2 de dezembro de 2010, da qual passo a ler:

https://fmsoaresbarroso.pt/mario_soares/textos/textos_ms/002/398.pdf

BREVE REFLEXÃO SOBRE O 25 DE NOVEMBRO 

por Mário Soares 

Passou na última 5ª. feira o 35º. aniversário do 25 de Novembro de 1975. A maior parte dos 

leitores jovens, desta breve crónica, talvez não saiba sequer do que se trata. E, no entanto, é, na história contemporânea de Portugal, uma data tão importante, para a afirmação da democracia pluralista, pluripartidária, e civilista, que hoje temos, como a Revolução dos Cravos. 

Não tenho nenhum gosto de levantar polémicas passadas. Mas a verdade é que a memória 

histórica não deve ser esquecida. Sobretudo, quando os responsáveis de termos estado à beira da guerra civil, o Partido Comunista e a Esquerda radical - lembremo-nos dos SUVs e do poder popular - nunca fizeram uma autocrítica a sério do seu comportamento passado, como lhes competia. 

Pelo contrário, continuam a pensar - e às vezes a dizer - que o 25 de Novembro foi uma contra-Revolução, que impediu que Portugal fosse uma Cuba europeia. Onde estariam hoje esses responsáveis - e os seus herdeiros - se tivessem ganho? Seguramente não viveriam tão bem e em paz como hoje, felizmente, vivem. (...)"

A segunda intervenção aborda um problema na Urbanização da Fonte:

Ex.mo Senhor Presidente de Câmara:

Constatei com agrado, no trajeto que faço a pé com o meu filho para a escola primária, obras que infiro sejam para criar uma passadeira no cruzamento da Urbanização da Fonte com a Rua da Biblioteca. É de facto um trajeto frequentado por muitas crianças e famílias a pé e fazia falta. Os meus parabéns.

Reparei que havia também obras no interior da Urbanização da fonte, que circundei, e constatei tratarem-se de várias passadeiras, o que me causou já algum espanto, porque se trata de um espaço quase fechado, de baixíssimo trânsito, onde o risco aos peões é diminuto e desta forma se eliminaram vários lugares de estacionamento onde não há alternativas próximas. Abordei o senhor Presidente de Junta e moradores, que me manifestaram igual surpresa pela iniciativa. Gostava de saber se a iniciativa partiu da câmara e com base em que lógica.

Intervenção na Assembleia Municipal de Ansião (30/09/2022)

Caros munícipes,

Foi este o teor da minha intervenção no período antes da ordem do dia da Assembleia Municipal de Ansião de 30 de setembro de 2022:

"Ex.mo Senhor Presidente,

Trago boas notícias. Segundo o Expresso de 26 de agosto, e cito, o "Número de inscritos nos centros de emprego está em mínimos." Estamos a nível nacional a ver os efeitos de recuperação económica após dois anos de pandemia, o que nos alegra. Particularmente porque perante as perspetivas generalizadas de crise que se avizinha na Europa, toda a recuperação que possa ser feita agora é urgente. Mais até porque a governação socialista do país levou a que não tenham sido feitas as reformas necessárias, pelo que a capacidade de resposta do governo a essa crise será limitada.

Contudo, embora as notícias sejam boas para o país, há uma segunda metade da notícia do Expresso: é que nos 300 e poucos concelhos do país, "Só 17 concelhos do país contrariam a tendência". Ou seja, só em 17 concelhos é que o número de desempregados não diminuiu. E Ansião é um deles. Nem mais desempregados nem menos, está na mesma, não aproveitou a recuperação.

Senhor Presidente: recordo que nas minhas primeiras intervenções enquanto deputado municipal, em 2017, critiquei a sua opção de adiar para 2021 a expansão do Camporês, que recebeu financiada para concluir até 2019. Alertei que cada mês sem haver lotes para acolher empresas representa um risco de perda de oportunidades de emprego. São pessoas que deixam de vir para Ansião por não terem aqui emprego, são pessoas de cá que têm de sair. Pois bem: não estamos em 2021, estamos em 2022 quase em 2023 e ainda hoje vamos votar expropriações para essa expansão.

Chega-se ao ridículo, senhor Presidente, de ter inaugurado uma expansão que ainda não está feita. Deixo-lhe, por isso, duas perguntas:

    * a primeira: agora que inaugurou a expansão pergunto-lhe se a seguir irá lançar a primeira pedra;

    * a segunda: em vez de lamentarmos o que não está feito, pergunto se não é ocasião de agir com urgência, de completar esta expansão do Camporês."

Retorquiu o senhor deputado Nuno Costa e respondeu o senhor Presidente da Câmara que o desemprego em Ansião é "estrutural" e que não liga as duas coisas.

Intervim novamente, face à resposta:

"Senhor presidente, respondeu-me que o desemprego em Ansião é estrutural e que por isso não o ligava ao atraso da expansão do Camporês. Pergunto-lhe então se posso interpretar da resposta do senhor presidente que considera que nenhum dos 247 desempregados inscritos no centro de emprego em Ansião poderia ser empregado em novas empresas, caso elas se tivessem podido instalar no Camporês.

Senhor Presidente: baixar os braços nunca é resposta adequada a este problema. Explique-me então como é que Ansião tem 247 desempregados "estruturais" quando os restantes concelhos do interior do nosso distrito, com características semelhantes e menos atividade económica, viram diminuir o número de desempregados: Alvaiázere (109, menos 7 desempregados do que há um ano), Figueiró dos Vinhos (129, menos 31), Castanheira de Pera (61, menos 6) e Pedrógão Grande (93, menos 28). 

Pelo contrário, creio que haver novas empresas, haver oportunidades de as captar, só poderia ter beneficiado o concelho. O atraso da expansão do Camporês tem este custo social. Apelo a que não se varra isto para o encolher de ombros do termo «estrutural»."

Intervenção na Assembleia Municipal de Ansião (25/fev/2022)

 Caros munícipes,

Aqui deixo o teor da minha intervenção na Assembleia Municipal de Ansião de dia 25 de fevereiro de 2022.

"Ex.mo Senhor Presidente

Embora estejamos em época de seca, recordo que temos cheias regulares no Nabão, só na última década houve-as em 2013, 2019 e 2020. A mudança climática pode até vir a agravar esta situação, com alternância maior entre épocas de seca e de chuvas intensas breves.

Em mais de uma década, as pontes do Parque Verde têm resistido a estas ocasiões, quer por terem um perfil estreio que oferece pouca resistência à água, quer por permitirem alguma elevação pela força das águas, o que tem possibilitado reparações e recolocações relativamente simples e rápidas.

Houve agora intervenções no Parque Verde, que são oportunas, como sejam as reparações de piso e sua repintura. Algumas pontes passaram a ser fixas em acessos de cimento, que pergunto se acautelaram o comportamento em cheia ou se será de avaliar.

Também a ponte junto ao parque infantil a poente foi substituída por uma bastante mais volumosa, que apresenta um perfil lateral bastante largo, pelo que pergunto se a inevitabilidade das cheias foi considerada.

É aliás esteticamente tão diferente das restantes que pergunto ainda se essa alteração é apenas casual ou não, se reflete alguma outra intenção.

Refira-se, contudo, que essa ligação ao Parque Infantil esteve sem ponte durante prolongadas semanas. Também as intervenções no piso surgiam sem os cuidados devidos de trajeto: chegou-me a acontecer mais de uma vez passar num sentido livremente e ao chegar ao final descobrir que estava num espaço supostamente vedado... só tinha sido vedado de um lado. Também há pequenas reparações, como as tábuas partidas das pontes entre a Ponte da Cal e o Moinho das Moitas que se mantêm assim há longas semanas; ou a grafitagem de insultos que se mantém, precisamente na nossa histórica Ponte da Cal. Pergunto, por isso, se é possível haver um mais cuidado acompanhamento superior destes aspetos. Dado que os funcionários municipais lá vão diariamente, deveria haver uma prática regular de sinalização, registo e intervenção das reparações necessárias. Creio que falta aqui algum acompanhamento e se me pudesse esclarecer, agradecia."

Respondeu a esta intervenção o presidente, dizendo que fiz um "elogio fúnebre" em vez de elogiar a "muito adiada requalificação". Que as pontes que lá estão foram "descontinuadas" e que não é verdade que tenha estado inacessível o parque infantil.

Intervim novamente, para clarificar:

"Senhor presidente, vou deixar claro que elogiei o que foi feito. Sem hesitação. E levantei aspetos a ponderar, que ainda podem ser ponderados agora, num sentido construtivo. Para melhorar. Para que as coisas que foram feitas possam se analisadas, porque as cheias não são já para amanhã, pelo que há tempo e oportunidade para refletir. Pelos visto sugerir melhorias e cuidados incomoda-o. Olhe, estou aqui para ajudar a melhorar o concelho, quer goste, quer não goste. Se quiser fazer melhor acolha, se não quiser, ignore, pondere e faça como entender.

O que foi feito foi manutenção regular. Que deve ocorrer regularmente e não acontecia há muito. Podia ter criticado estarmos nesta situação de elogiar manutenção, de tão rara que tem sido. Mas não, até quis ser construtivo. E levei com paus em cima. Seja. Só que se andamos a chamar "requalificação" a mera manutenção, vamos mal. Também ajudo a perceber - pois tomei o cuidado de registar a minha intervenção - que eu não referi que o parque tivesse estado inacessível. Referi que aquela ligação - aquela ligação - ficou sem ponte várias semanas. O problema não foi esse aspeto em particular: foi um dos vários exemplos que dei, para ilustrar o aspeto essencial. E que foi que nesse ponto e restantes faltou acompanhamento cuidado superior das intervenções. Se houver melhor acompanhamento, beneficiam todos os munícipes.

Aliás, ficava-lhe bem notar que estas indicações só servem para melhorar os serviços do município, e acolhê-las com mais humildade. Afinal de contas se as fizer, a si virá o mérito, não a mim."