Intervenção na Assembleia Municipal de 27 de setembro de 2019

Caros munícipes,

Tal como nas anteriores Assembleias Municipais de Ansião, deixo aqui o teor da minha intervenção, neste caso na assembleia desta sexta-feira, 27 de setembro de 2019.

Senhor Presidente:

O estado atual do Concelho infelizmente não é de êxtase, como parece achar o Partido Socialista, mas de estase: uma condição onde nada se desenvolve mas se consomem recursos para assegurar a sobrevivência.

É o resultado de uma atuação sem visão de futuro, que chama estratégia ao que é apenas marketing, onde se gastam recursos ao sabor do momento, sem planos ou horizontes, privilegiando a imagem. É esta a marca deste executivo.

Como exemplo, vou expor aquilo que revela a sua ausência de respostas à quase totalidade das perguntas por mim feitas nesta assembleia nos últimos dois anos. 

Todas as perguntas seriam de resposta fácil, nesta assembleia ou posteriormente, se houvesse documentos, factos ou reflexão. 
A ausência de resposta com factos concretos, com documentos concretos, fala bem alto quanto à ausência de reflexão, visão ou perspetiva naquilo que é a ação do executivo.

É apenas um pequeno sintoma daquilo que os munícipes sentem no terreno.

Serei sintético, mas será difícil ser curto, pois já vamos em 20 perguntas sem resposta, senhor presidente. 

Assembleia de 24 de novembro de 2017:
Perguntei: como é que o deputado Marcelo Afonso sabia, enquanto deputado, da existência de informações e documentos concretos que só o executivo poderia conhecer? Porventura o executivo recebeu do deputado um pedido de informação sobre isso? Ou confundiu o papel de deputado com a sua colaboração com o executivo?
Sr. Presidente: não me respondeu a esta pergunta concreta. Ficámos sem um compromisso ético, sem uma orientação para a ação do executivo de tentar evitar conflitos de funções, algo que tão importante à democracia.

Assembleia de 29 de dezembro de 2017:
Perguntei: por que motivo não estavam previstas nas Grandes Opções do Plano as verbas para que a coordenadora do Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta pudesse vir a ser contratado pela Universidade, conforme previsto no protocolo com a Câmara, em vez de apenas cedido provisoriamente?
Sr. Presidente: não me deu qualquer resposta. Não sabemos até hoje qual a forma como o executivo pretende cumprir o protocolo e passar a definitiva esta situação provisória.

Assembleia de 26 de fevereiro de 2018:
Solicitei: o texto definitivo do protocolo assinado com a Universidade Aberta, pedido antes dessa Assembleia Municipal. Pois só dispunha das minutas.
Sr. Presidente: não me foi enviado até hoje.

Perguntei: porque é que o Sr. Presidente disse em reunião de câmara que a coordenadora era a meio tempo, quando as minutas diziam ser a tempo inteiro. Teria sido por não ter lido o protocolo?
Sr. Presidente: não esclareceu o motivo da afirmação que fez em reunião de câmara.

Reiterei: a pergunta da assembleia anterior, de 29 de dezembro de 2017. Porque é que as Grandes Opções do Plano e Orçamento não contemplam o previsto no protocolo?

Sr. Presidente: afirmou que estava tudo no orçamento, o que não corresponde à verdade nem à pergunta (grandes opções do plano). 

Assembleia de 27 de abril de 2018:
Perguntei: já que adiara a expansão do Camporês do verão de 2019 para o final de 2020, se não seria pelo menos tentar planeá-la para o final de 2020, apenas antecipando para 2019 os 15% da verba para que o Camporês então tinha prevista 2020.
Sr. Presidente: em vez de responder à pergunta e à proposta, negou a evidência de se estar a adiar, quando o adiamento era factual: adiava a execução candidatava mais de um ano em relação ao previsto, ainda antes de se deparar com eventuais problemas de implementação no terreno. Repare que a pergunta não era sobre o motivo do adiamento... talvez estivesse a responder à pergunta que julgava que surgisse, mas não respondeu à pergunta que realmente foi feita.

Assembleia de 28 de setembro de 2018:
Perguntei-lhe: quais as medidas concretas para o eixo da romanização, para uma verdadeira estratégia de gestão e valorização do património em Ansião?
Sr. Presidente: respondeu-me ao eixo da romanização falando no centro interpretativo do rio Nabão.

Fiz-lhe cinco perguntas sobre os problemas com a qualidade da água, cinco perguntas até hoje sem resposta:

    1.ª se os relatos de telefonemas às escolas são falsos, porque não desmentiu as pessoas que os relataram publicamente?
    2.ª se não houve contaminação, porque fez um choque de cloro?
    3.ª se não tem análises feitas em Ansião antes do choque, como sabe qual era a qualidade da água, com temperaturas de 40 graus?
    4.ª há ou não um registo, auditável, do funcionamento dos sistemas de tratamento e dos atos dos funcionários que neles atuam?
    5.ª se não tiver análises feitas em Ansião, porque não divulgou as feitas 
à nossa água por municípios vizinhos, nas localidades deles por nós servidas?
Sr. Presidente: nas atas constata-se que afirmou que não ocorreram alterações nas práticas, quando a pergunta não era sobre isso mas sim sobre factos e documentos concretos que permitem avaliá-las. Até ao momento, sem resposta. Não sabemos o motivo pelas ações e inações, não sabemos se os documentos existem, nem o conteúdo, se existirem.

Assembleia de 28 de dezembro de 2018:
Pedi-lhe: um esclarecimento sobre as consequências do ato de eleição de representantes da Assembleia Municipal para a CPCJ em novembro de 2017.
Sr. Presidente: declarou ter anulado por despacho uma decisão da Assembleia Municipal, afirmação constante em ata, que a ser verdade poderia constituir uma usurpação de poderes. Até ao momento essa afirmação e clarificação não foi retificada nem respondida. Não sabemos que ato terá efetivamente feito nem a avaliação jurídica desse ato.

Assembleia de 28 de janeiro de 2019:
Perguntei: porque não foi anexada à proposta de transferência de competências uma lista do património público cuja gestão se pretende transferir.
Sr. Presidente: afirmou que só constituem esse património as casas da GNR no Pontão. Mas foi feito o levantamento? Foi constituída a lista de património, que era a pergunta? Confirma-se que só há esse património? 

Assembleia de 28 de fevereiro de 2019:
Pedi-lhe: face a não resposta a solicitações anteriores para o mesmo efeito, o caderno de encargos da avença ao cidadão Rui Lopes.
Perguntei-lhe: se considerava correto aplicar um total de €13.000 de dinheiros públicos num contrato cujo objeto nunca foi divulgado nem esclarecido;
Perguntei-lhe: quais os benefícios que resultaram para o município, em concreto.
Perguntei-lhe: quais os passos a seguir e os critérios a cumprir para que os jovens que queiram criar uma empresa possam beneficiar de igual apoio da Câmara Municipal.

Sr. Presidente: não respondeu a estas quatro perguntas, preferindo falar nos resultados futuros - isto quando os contratos com o estado se referem a trabalhos concretos a fazer e a resultados concretos a avaliar. Não a consequências futuras.
Não divulgou, até hoje, o caderno de encargos.

Reiterei a pergunta. E em Assembleia Municipal posterior voltei a pedir, no caso ao seu vice-presidente, o caderno de encargos.
Sr. Presidente: voltou a não responder sobre o contratado e pago, apenas sobre o que se espera possa advir no futuro. O seu vice-presidente disse desconhecer que o caderno de encargos não fosse público, quando já tinha sido pedido nesta assembleia. E até hoje continua por revelar.

Assembleia de 29 de abril de 2019:
Perguntei-lhe: dado que o executivo no seu plano afirmava ter zero propostas de candidaturas em preparação e zero euros de investimento a candidatar, como pretendia corrigir este problema.
Sr. Presidente: contradisse os próprios documentos que apresentou, dizendo que havia candidaturas em preparação, embora neles não viessem indicadas. Mas não enviou desde então qualquer correção. Continuamos sem saber se afinal há ou não há candidaturas em preparação.

Em suma, senhor presidente:
- o Concelho estaria melhor se houvesse uma atuação com visão, com planeamento, com estratégia. Mas como os orçamentos se mudam ao sabor das conveniências, como os protocolos ficam por executar sem conhecimento do seu teor, os prazos se adiam como ponto de partida, os contratos se entregam sem conhecimento do conteúdo e a gestão se faz sem instrumentos de registo e controlo... o que vemos é um concelho num estado de estagnação, que gere o dia-a-dia mas não prepara o futuro.

Intervenção na Assembleia Municipal de 28 de junho de 2019

Caros munícipes,

Deixo aqui o teor das minhas três intervenções na Assembleia Municipal desta sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, no período antes da ordem do dia.

Expresso aqui desejos de rápido restabelecimento ao Senhor Presidente da Câmara e peço ao senhor vice-presidente a amabilidade de lho transmitir.
Trago aqui hoje três breves temas.

1.º: Conselho Consultivo da ETP Sicó
Na qualidade de representante do Município, eleito por esta assembleia, nesse conselho consultivo, desejo esclarecer uma dúvida que pode surgir da leitura das atas das reuniões de câmara. Na ata da reunião de câmara de 6 de maio, linhas 87 e 88, na intervenção do presidente da câmara, é referido que esse conselho reuniria no dia 10 de maio. Tive já oportunidade de confirmar com o Diretor da ETP Sicó que essa reunião não teve ainda lugar, pelo que deixo aqui aos membros desta assembleia esse esclarecimento.

2.º: O que consta do caderno de encargos com o fundador da Forging?
Agora que as atas das recentes assembleias municipais estão disponíveis por consulta pelos munícipes, torna-se claro que as perguntas que foram então colocadas acerca da avença efetuada durante vários meses ao empreendedor da empresa Forging não foram respondidas. Pelo que volto a questionar. Foram gastos vários milhares de euros nessa avença, sem que o caderno de encargos seja público, sem que saibamos ao certo em quê. As respostas do senhor presidente da câmara, em ata, é que veremos resultados no futuro. Isso não corresponde ao que determina o bom uso de dinheiros públicos: os serviços a prestar têm de ser descritos no caderno de encargo e estando o serviço concluído é necessário verificar se foi efetivamente prestado. Não são os efeitos futuros que se avaliam, mas sim a prestação ou não do que foi contratado. Volto por isso a perguntar: em que foi aplicado esse dinheiro? O que consta do caderno de encargos e o que foi entregue?

3.º: Identificar a partir de onde foi feito o desenho de Pier Maria Baldi
Todos conhecemos a intervenção calamitosa no painel de azulejos da Rainha Santa, que tanto embaraça a câmara, a ponto de nem a incluir no recente relatório de atividades. O mal está feito e o património perdido. Compreendo que o executivo tenha alguma vontade de contrabalançar esta situação de forma rápida. Até acho boa ideia a colocação dos painéis de azulejos relativos ao desenho do séc. XVII de Pier Maria Baldi, dando a conhecer a mais munícipes a existência desse documento talvez único que representa Ansião nessa época.
Mas acho que já é altura de o executivo começar a fazer realmente algum contributo estratégico para o concelho, já que tanto fala de estratégia, mas só intervém de forma imediata. Como se notou no recente plano de atividades, onde assume que não tem candidaturas em andamento nem planeadas. Já é altura de iniciar algum contributo que demore mais tempo a refletir-se, que seja iniciado agora mas até demore mais do que um mandato.
Trago por isso uma sugestão: que sonde empresas de fotogrametria para efetuarem uma representação da área da vila, que permita identificar a partir de onde foi criado esse desenho. Nesse local até podia ser colocada uma representação do desenho, permitindo aos visitantes constatar a mudança da vila desde então. E que se faça algum protocolo com as instituições de ensino superior da área da arqueologia, temos várias na região, como o Politécnico de Tomar ou a Universidade de Coimbra, no sentido de usar essa informação para fazer um plano de exploração arqueológica ao longo de vários anos, que permita esclarecer por fim onde se situava a igreja velha e os edifícios de apoio visíveis no desenho, bem como até a torre nele visível e que, tanto quanto sei, não é referida noutras fontes. Isso sim, seria um objetivo estratégico e transformador, para vários anos, que poderia mudar o valor cultural e patrimonial histórico do que temos.

Intervenções na Assembleia Municipal de 29-04-2019: parabéns à junta de Santiago, zero candidaturas a fundos em curso, Camporês perde um terço das verbas

Caros munícipes,

Deixo aqui o teor das minhas três intervenções na Assembleia Municipal desta segunda-feira, dia 29 de abril, que se prolongou já para as primeiras horas de dia 30 de abril.

1.ª: Parabéns à Junta de Freguesia de Santiago da Guarda pelo 1.º Festival do Cabrito de Sicó e do Queijo Rabaçal

Desejo felicitar publicamente a junta de freguesia de Santiago da Guarda pela organização pelo 1.º Festival do Cabrito de Sicó e do Queijo do Rabaçal. Foi uma iniciativa louvável da junta de freguesia, pois de facto permite dar maior visibilidade ao cabrito, fator de atratividade turística ainda pouco explorado, e ao queijo regional Rabaçal, que tem a sua maior empresa produtora estabelecida no nosso concelho.
A câmara fez bem em apoiar esta iniciativa da junta, que apesar das intempéries teve uma grande afluência, invejável e bastante assinalável. Dada a falta de eventos durante o inverno, tem condições para se afirmar como um evento único na região.
Por estes dois motivos - realçar património pouco divulgado e criar dinâmica numa época do ano sem concorrência, considero que tem características para poder ser considerado uma iniciativa de cariz estratégico.
E muito precisamos de iniciativas estratégicas vindas das juntas e da população, porque da propalada estratégia Coração de Sicó, até ao momento só temos o nome, nada mais.

2.ª: Zero (sim, 0) candidaturas a fundos comunitários em curso.

Olhando para a situação das candidaturas a fundos comunitários, nas páginas 140 e 141 [do relatório de gestão e prestação de contas da Câmara Municipal de Ansião], a situação que nos é apresentada só vem confirmar aos ansianenses a situação preocupante que já sentem. De um executivo que pouco faz, que fala do futuro, de estratégia, mas no terreno não age.
De facto, das 22 candidaturas a fundos comunitários, 19, quase todas, vêm de trás.
Só num ano, o de 2016, último ano integralmente da responsabilidade do PSD são 15. Deste executivo, temos... apenas 3.
15 a 3, senhor presidente. São milhões de euros a menos de financiamento para o concelho.
Logo ao ver este quadro me perguntei se estariam então muitas propostas em preparação. Se não tiveram oportunidade de as preparar neste ano e meio de funções, calculei que estivessem a planeá-las para o resto do mandato.
E a resposta estarrecedora vem logo na página seguinte:
    Candidaturas em preparação: 0.
    Investimento a candidatar: 0 euros.

Zero. Este executivo afima e publica que não tem candidaturas em preparação.
Nenhuma.

Os financiamentos comunitários são essenciais para podermos investir sem ficamos com saldos de tesouraria e sem esgotarmos o nosso endividamento. Sem eles, ficamos muito limitados.
Os executivos do PSD nos últimos anos trouxeram milhões de euros comunitários para este concelho. O executivo atual [do PS] assumiu, neste documento, que navega à vista. Assumiu, preto no branco, que não está a fazer nenhuma candidatura comunitária.
Este documento revela que o investimento no futuro não é a preocupação deste executivo.
Senhor presidente, como afirmou hoje aqui, uma árvore, se não for regada hoje, não dá frutos amanhã. Sem candidaturas em 2018, os financiamento para 2019 e 2020 já estão em grande parte desperdiçados.
Isto é ainda mais surpreendente quando nos recordamos que este executivo tem mais um vereador a tempo inteiro do que o anterior. Logo, seria de esperar mais atividade.
Como pensa minorar este problema?

3.ª: Expansão do Parque Empresarial do Camporês perde 545.000€

 [Sr. Presidente,] Deu-nos aqui [nesta assembleia] vários compromissos de que o atraso do Camporês está no cerne das preocupações do executivo. Contudo, nas modificações ao plano plurianual de investimentos, a ampliação do parque empresarial do Camporês perde 266.000 euros este ano e perde 264.000 euros em 2020. Ao todo, são 545.000 euros a menos, uma redução superior a mais de um terço do orçamentado.
É por isso compreensível que os ansianenses receiem que a ampliação do Camporês se atrase mais ainda do que o atraso que já tem. E como o quadro comunitário termina em 2020, que receiem que se desperdice o financiamento que a permite.
Há uma mudança de paradigma, como dizia o caro deputado Nuno Costa. Concordo, desta forma: até aqui, tínhamos uma zona industrial com boas infraestruturas pronta a acolher investidores. Agora, o executivo raspa o fundo do tacho a tentar libertar um ou outro lote nos poucos que há [como relatado nas intervenções do início da sessão].
Criticando, diga-se, cedências de lotes que na altura o próprio PS votou favoravelmente e lhe pareciam, por isso, boas.
O paradigma é diferente, estamos de acordo.
Entretanto, por não agir a preparar o futuro, em breve o que corremos o risco de dizer aos investidores é que voltem a perguntar passado um ano ou dois porque deixámos esgotar os lotes, temos 23 lotes financiados mas já perdemos ano e meio sem iniciar obras, a primeira medida deste executivo [do PS] foi adiá-las, a segunda é reduzir o financiamento.
De que vale falar de empregos, se o investimento que os pode trazer é o mais descurado por este executivo?
Quando vamos deixar de ouvir apenas palavras que são contrariadas pelos documentos escritos?