terça-feira, abril 30, 2019

Intervenções na Assembleia Municipal de 29-04-2019: parabéns à junta de Santiago, zero candidaturas a fundos em curso, Camporês perde um terço das verbas

Caros munícipes,

Deixo aqui o teor das minhas três intervenções na Assembleia Municipal desta segunda-feira, dia 29 de abril, que se prolongou já para as primeiras horas de dia 30 de abril.

1.ª: Parabéns à Junta de Freguesia de Santiago da Guarda pelo 1.º Festival do Cabrito de Sicó e do Queijo Rabaçal
Desejo felicitar publicamente a junta de freguesia de Santiago da Guarda pela organização pelo 1.º Festival do Cabrito de Sicó e do Queijo do Rabaçal. Foi uma iniciativa louvável da junta de freguesia, pois de facto permite dar maior visibilidade ao cabrito, fator de atratividade turística ainda pouco explorado, e ao queijo regional Rabaçal, que tem a sua maior empresa produtora estabelecida no nosso concelho.
A câmara fez bem em apoiar esta iniciativa da junta, que apesar das intempéries teve uma grande afluência, invejável e bastante assinalável. Dada a falta de eventos durante o inverno, tem condições para se afirmar como um evento único na região.
Por estes dois motivos - realçar património pouco divulgado e criar dinâmica numa época do ano sem concorrência, considero que tem características para poder ser considerado uma iniciativa de cariz estratégico.
E muito precisamos de iniciativas estratégicas vindas das juntas e da população, porque da propalada estratégia Coração de Sicó, até ao momento só temos o nome, nada mais.
2.ª: Zero (sim, 0) candidaturas a fundos comunitários em curso.
Olhando para a situação das candidaturas a fundos comunitários, nas páginas 140 e 141 [do relatório de gestão e prestação de contas da Câmara Municipal de Ansião], a situação que nos é apresentada só vem confirmar aos ansianenses a situação preocupante que já sentem. De um executivo que pouco faz, que fala do futuro, de estratégia, mas no terreno não age.
De facto, das 22 candidaturas a fundos comunitários, 19, quase todas, vêm de trás.
Só num ano, o de 2016, último ano integralmente da responsabilidade do PSD são 15. Deste executivo, temos... apenas 3.
15 a 3, senhor presidente. São milhões de euros a menos de financiamento para o concelho.
Logo ao ver este quadro me perguntei se estariam então muitas propostas em preparação. Se não tiveram oportunidade de as preparar neste ano e meio de funções, calculei que estivessem a planeá-las para o resto do mandato.
E a resposta estarrecedora vem logo na página seguinte:
    Candidaturas em preparação: 0.
    Investimento a candidatar: 0 euros.

Zero. Este executivo afima e publica que não tem candidaturas em preparação.
Nenhuma.

Os financiamentos comunitários são essenciais para podermos investir sem ficamos com saldos de tesouraria e sem esgotarmos o nosso endividamento. Sem eles, ficamos muito limitados.
Os executivos do PSD nos últimos anos trouxeram milhões de euros comunitários para este concelho. O executivo atual
[do PS] assumiu, neste documento, que navega à vista. Assumiu, preto no branco, que não está a fazer nenhuma candidatura comunitária.
Este documento revela que o investimento no futuro não é a preocupação deste executivo.
Senhor presidente, como afirmou hoje aqui, uma árvore, se não for regada hoje, não dá frutos amanhã. Sem candidaturas em 2018, os financiamento para 2019 e 2020 já estão em grande parte desperdiçados.
Isto é ainda mais surpreendente quando nos recordamos que este executivo tem mais um vereador a tempo inteiro do que o anterior. Logo, seria de esperar mais atividade.
Como pensa minorar este problema?
3.ª: Expansão do Parque Empresarial do Camporês perde 545.000€
 [Sr. Presidente,] Deu-nos aqui [nesta assembleia] vários compromissos de que o atraso do Camporês está no cerne das preocupações do executivo. Contudo, nas modificações ao plano plurianual de investimentos, a ampliação do parque empresarial do Camporês perde 266.000 euros este ano e perde 264.000 euros em 2020. Ao todo, são 545.000 euros a menos, uma redução superior a mais de um terço do orçamentado.
É por isso compreensível que os ansianenses receiem que a ampliação do Camporês se atrase mais ainda do que o atraso que já tem. E como o quadro comunitário termina em 2020, que receiem que se desperdice o financiamento que a permite.
Há uma mudança de paradigma, como dizia o caro deputado Nuno Costa. Concordo, desta forma: até aqui, tínhamos uma zona industrial com boas infraestruturas pronta a acolher investidores. Agora, o executivo raspa o fundo do tacho a tentar libertar um ou outro lote nos poucos que há
[como relatado nas intervenções do início da sessão].
Criticando, diga-se, cedências de lotes que na altura o próprio PS votou favoravelmente e lhe pareciam, por isso, boas.
O paradigma é diferente, estamos de acordo.
Entretanto, por não agir a preparar o futuro, em breve o que corremos o risco de dizer aos investidores é que voltem a perguntar passado um ano ou dois porque deixámos esgotar os lotes, temos 23 lotes financiados mas já perdemos ano e meio sem iniciar obras, a primeira medida deste executivo
[do PS] foi adiá-las, a segunda é reduzir o financiamento.
De que vale falar de empregos, se o investimento que os pode trazer é o mais descurado por este executivo?
Quando vamos deixar de ouvir apenas palavras que são contrariadas pelos documentos escritos?

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